--- title: "Termos de Serviço · Membrz" description: "A Membrz é a camada de operações do teu live commerce: bilhetes, produtos e momentos ao vivo, com checkout, pagamentos, códigos QR, dados de compradores e pagamentos semanais." canonical: "https://join.membrz.club/pt/terms" lang: "pt" --- # Termos de Serviço ## A quem se aplicam estes termos _Aplica-se a: Organizadores e compradores._ A Membrz é operada pela Oktogon Labs. Estes termos abrangem dois grupos: os organizadores, que vendem bilhetes, produtos e experiências através da Membrz, e os compradores, que os adquirem. Cada secção indica a que grupo se aplica. ## O serviço _Aplica-se a: Organizadores e compradores._ A Membrz fornece ferramentas para vender bilhetes, produtos e experiências de live commerce, com checkout, processamento de pagamentos, relatórios e pagamentos semanais. ## Contas _Aplica-se a: Organizadores._ Precisas de uma conta para vender na Membrz. Tens de ter pelo menos 18 anos, indicar dados corretos e manter as tuas credenciais seguras. És responsável pelo que acontecer na tua conta. ## Comissões _Aplica-se a: Organizadores._ A Membrz cobra 6% por transação paga, com um mínimo de 0,80 € por bilhete ou produto vendido. Os acordos de parceiro têm preços personalizados. ## As tuas responsabilidades _Aplica-se a: Organizadores._ És responsável pelo conteúdo que vendes, por cumprir o que ofereces aos compradores e por respeitar a lei do local onde operas. ## O que não podes vender _Aplica-se a: Organizadores._ Não podes usar a Membrz para vender nada ilegal ou contrafeito, nada sobre o qual não tenhas direitos de venda, nem para descrever um evento ou um produto de forma que induza os compradores em erro. Podemos suspender uma página ou uma conta que não cumpra isto. ## Pagamentos _Aplica-se a: Organizadores._ Os pagamentos são enviados para a tua conta bancária associada na frequência acordada, semanal por defeito. Verificamos a tua identidade antes do primeiro pagamento, como exigem os nossos prestadores de pagamento. Podemos reter um pagamento enquanto analisamos suspeitas de fraude, um nível invulgar de disputas ou uma transferência que não chegou ao teu banco. ## Reembolsos e cancelamentos _Aplica-se a: Organizadores e compradores._ Os bilhetes para eventos com data fixa não são reembolsáveis por lei. Se um evento for cancelado ou alterado de forma significativa, por exemplo de data ou de local, o comprador tem direito ao reembolso do preço do bilhete. Os produtos podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a entrega, desde que não usados e em perfeito estado, e o reembolso aprovado é processado em 14 dias. Uma subscrição pode ser cancelada com reembolso nos 14 dias após a compra, desde que os seus benefícios não tenham sido utilizados. ## Quem processa o reembolso _Aplica-se a: Organizadores e compradores._ O organizador reembolsa o valor do bilhete ou do produto. A Membrz atua como plataforma e responde apenas pela comissão de serviço da Membrz, que não é reembolsável. Para pedir um reembolso, contacta o organizador ou a loja indicada na tua confirmação de compra. Se precisares de ajuda, escreve para hello@membrz.club. ## Estornos _Aplica-se a: Organizadores._ Se um comprador contestar um pagamento junto do seu banco, o valor contestado e qualquer taxa cobrada pelo prestador de pagamento são descontados do teu saldo ou dos teus próximos pagamentos. Se o teu saldo não cobrir esse valor, o montante continua a ser devido à Membrz. ## Impostos _Aplica-se a: Organizadores._ És responsável por cobrar, faturar e entregar qualquer imposto devido sobre o que vendes, incluindo IVA, exceto se um acordo de Merchant of Record dispuser de outra forma. A Membrz fatura-te separadamente as suas próprias comissões. ## O teu conteúdo _Aplica-se a: Organizadores._ Manténs a propriedade das imagens, textos, fotografias e restante material que carregas. Concedes à Membrz o direito de o alojar e mostrar para operar e promover a tua página de venda. Confirmas que tens os direitos sobre tudo o que carregas, e podemos remover material que viole direitos de terceiros. ## Dados dos compradores _Aplica-se a: Organizadores._ Os dados dos compradores recolhidos nas tuas vendas pertencem à tua operação e és tu que decides como são usados. A Membrz trata-os por tua conta para prestar o serviço. És responsável por usá-los em conformidade com a legislação de proteção de dados, incluindo o consentimento para marketing. ## Disponibilidade _Aplica-se a: Organizadores e compradores._ Trabalhamos para manter a Membrz operacional e com apoio, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, exceto se um acordo separado fixar um nível de serviço. ## Responsabilidade _Aplica-se a: Organizadores e compradores._ A Membrz fornece a plataforma e não é o vendedor registado, exceto se a figura de Merchant of Record for expressamente acordada. O organizador continua responsável pelos bens e serviços vendidos. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada às comissões pagas à Membrz nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem. Nada aqui limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo os direitos que a lei reconhece aos consumidores. ## Suspensão e encerramento de conta _Aplica-se a: Organizadores._ Podes encerrar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou que crie risco legal ou de fraude. Quando uma conta é encerrada, liquidamos o pagamento ainda devido, depois de contabilizados os reembolsos, estornos e comissões pendentes. ## Alterações _Aplica-se a: Organizadores e compradores._ Podemos atualizar estes termos. Nas alterações relevantes avisamos com 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor, e continuar a usar a Membrz depois disso significa que as aceitas. Cada compra rege-se pela versão destes termos em vigor no momento em que foi feita. ## Contacto Dúvidas sobre estes termos? Escreve para hello@membrz.club. _Última atualização: Setembro de 2026_